POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

OBJETIVO

Estabelecer diretrizes e demonstrar o compromisso do Sistema FIEAM com a segurança e privacidade de dados coletados dos seus clientes, fornecedores, parceiros de negócio e empregados. Esta política tem por objetivo descrever como e quais dados o Sistema FIEAM coleta, a forma que os utiliza, quais são os direitos do titular em relação a estes dados, como são protegidos e os canais de comunicação que a instituição disponibiliza para tratar dos dados e informações pessoais.

 

ABRANGÊNCIA 

A presente política se aplica para todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuam relacionamento com o Sistema FIEAM (composto pelas entidades FIEAM, SESI/AM, SENAI/AM e IEL/AM), assim como seus sites, portais e outras plataformas digitais que coletam dados.

 

CANAIS 

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicação de incidentes, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) por meio do endereço de e-mail: encarregado.dados@fieam.org.br

 

 

CONCEITOS                                                                                                

 

TERMOS  DEFINIÇÕES

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Órgão público independente, com objetivo de orientar e fiscalizar empresas e cidadãos com relação a LGPD.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.

 

Canal de atendimento do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Endereço eletrônico disponível internamente e externamente, através do e- mail encarregado.dados@fieam.org.br, utilizado para registro e acompanhamento das demandas de tratamento de dados pessoais.

 

Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) É o encarregado de dados da organização, indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 

 

Agentes de tratamento

 

A LGPD define dois tipos de agentes: o Controlador e o Operador. O Controlador é a Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Operador, da mesma forma, é o que recebe os dados do controlador para tratamento e age em nome do controlador, conforme as suas diretrizes.

O Sistema FIEAM atua predominantemente como controlador.

 

 

Cookies

 

Dados coletados durante a navegação online com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo desta forma personalizar a navegação dos usuários, de acordo com o seu perfil.

 

Dados pessoais Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

 

Dados pessoais sensíveis Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

FIEAM Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

 

IEL/AM Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional do Amazonas

 

IP (Internet Protocol) Conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.

 

SENAI/AM Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Amazonas

 

SESI/AM Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Amazonas

 

Termo de Consentimento Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

Titular de dados Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
 

Tratamento de dados

 

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,  eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

   
Natureza dos dados tratados Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente, de natureza cadastral, financeira e sensível (artigo 5, II da Lei 13.709/2018).
 

Principais finalidades do tratamento

 

O Sistema FIEAM poderá utilizar dados pessoais para fornecer os seus produtos e serviços, enviar informações sobre os mesmos, incluindo propaganda e inovações.

 

 

Compartilhamento

 

Fornecedores, Prestadores de Serviços e Clientes, essenciais para nossas atividades; outras empresas do Grupo, sempre com o devido consentimento do Titular.
Autoridade Legal e/ou órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

 

Proteção de Dados

 

Medidas de segurança, técnicas e administrativas baseadas nas melhores práticas do mercado.

 

Seus direitos

 

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, exclusão, conforme Art. 9º da LGPD

  

 

POLÍTICA DE COOKIES 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line nos diversos portais do Sistema FIEAM.

 

TIPOS FUNÇÃO
Necessários Os cookies são essenciais para que os websites carreguem adequadamente e permitam que você navegue corretamente.

 

Desempenho Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

 

Funcionais Os cookies permitem que as páginas “se lembrem” de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada.

 

Marketing Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante a você. Podem ser utilizados para apresentar publicidade e também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

 

 

Para otimização no relacionamento com nossos clientes, parceiros de negócio e empregados, o Sistema FIEAM utiliza cookies dos tipos Necessário, Desempenho, Funcionais e Marketing.

 

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

O Sistema FIEAM registra todas as atividades que o usuário efetua em nossos ambientes, por meio de logs, endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado e cookies. Além da coleta através de navegações e sistemas, a instituição coleta dados de maneira física, como formulários, fichas cadastrais, entre outros. Os propósitos da coleta, uso e armazenamento das informações são:

  •    -Atender requisições ou colaborar com autoridades de controle/judiciais.
  •    -Promover os serviços/produtos do Sistema FIEAM e de seus parceiros.
  •    -Informar novidades, conteúdos e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento entre titular dos dados e a instituição.
  •    -Manter atualizados os cadastros de dados de contato como celular, telefone fixo, e-mail redes sociais ou por outros meios de comunicação existentes.
  •    -Efetuar análises estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do Sistema FIEAM mediante o comportamento dos usuários.
  •    -Realizar campanhas e informações de marketing.
  •    -Criar, fiscalizar, inativar e arquivar endereços (e-mail) e mensagens eletrônicas corporativas, efetuar o cadastro em sistemas computacionais diversos,           telefones corporativos, desde que, exclusivamente para a manutenção de comunicação eletrônica e para uso interno em razão das atividades laborais             desenvolvidas.
  •    -Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades acordadas.
  •    -É expressamente vedada a comercialização dos dados pessoais coletados em virtude da execução / contratação de produtos e serviços.

 

O tratamento de dados pessoais pelo Sistema FIEAM respeita os requisitos legais descritos nos artigos 7º, 11 e 14 da LGPD. Adicionalmente, ressaltamos que todo tratamento e armazenamento decorre de diretrizes organizacionais, pautadas pela confidencialidade e segurança de dados.

 

 

COMPARTILHAMENTO

Os dados pessoais disponibilizados ao Sistema FIEAM podem ser compartilhados com:

  •   -Parceiros de negócio, quando houver, mas essenciais na prestação de serviços e produtos contratados.
  •   -Em convênios / contratos referentes aos serviços contratados, quando houver, mas não se limitando a: planos de saúde, odontológico, auxílios,         
       previdência privada;
  •   -Poder público, se necessário, para cumprimento de obrigações judiciais, legais ou administrativas, inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU).
  •   -Empregados que necessitarem acessar informações para execução dos serviços/produtos contratados.
  •   -Departamentos e Conselhos Nacionais do SESI e do SENAI, Núcleo Central do Instituto Euvaldo Lodi, Confederação Nacional da Indústria, para efeitos        de  recebimento de fomento, conferência do cumprimento das metas anuais de gratuidade e elaboração de relatórios que consolidam os trabalhos           
        realizados pelas entidades em âmbito nacional.

 

 

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS 

O titular dos dados possui uma série de direitos garantidos por lei, os quais podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição formal direcionada ao Sistema FIEAM através do canal de atendimento do encarregado de dados no e-mail encarregado.dados@fieam.org.br . Os pedidos serão analisados e respondidos no prazo de 15 dias. Conforme previsto no Artigo 9º e 18º da LGPD, os direitos são:

  •    -Confirmação da existência de tratamento.
  •    -Acesso aos dados tratados.
  •    -Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  •    -Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  •    -Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, salvo nos casos em que exista outra base legal que determine sua manutenção.
  •    -Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
  •    -Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais as consequências disto.
  •    -Revogação do consentimento.

 

Eventuais dúvidas ou identificação de irregularidades com o tratamento de dados pessoais devem ser direcionadas ao Encarregado de Dados pelos canais acima mencionados.

 

SEGURANÇA DE DADOS

Qualquer dado pessoal em posse do Sistema FIEAM será armazenado em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação do mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

  • -Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.
  • -Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
  • -Garantia para que as pessoas que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, 
      adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

 

Além dos esforços técnicos, o Sistema FIEAM também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO).

 

Embora o Sistema FIEAM adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

 

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Sistema FIEAM garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência.

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Seguindo as diretrizes do Código de Conduta Ética e pilares do Programa de Integridade da instituição, a privacidade de dados é extensivamente comunicada, treinada e exercitada por todos os empregados do Sistema FIEAM.

 

O Sistema FIEAM possui diversidade na oferta de produtos e prestações de serviço para atendimento da indústria amazonense. Por isso, diferentes áreas da organização captam e tratam dados que competem a sua missão e objetivo. Cabe aos Gestores de cada uma dessas áreas a responsabilidade de respaldar que todo o tratamento de dados deve ser feito em harmonia com a Cultura de Privacidade e diretrizes planejadas pelo Encarregado de Dados (DPO).

 

O Sistema FIEAM se compromete a não comercializar as informações pessoais coletadas de seus clientes e empregados.

 

 

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

 

Usuário – Titular dos Dados

  • -Ler a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Sistema FIEAM.
  • -Aceitar o termo de coleta automatizada de dados (cookies) nos sites do Sistema FIEAM mediante a ciência e consentimento livre, informado e
     inequívoco do documento avaliado.
  • -Contatar Encarregado de Dados do Sistema FIEAM em caso de dúvidas ou identificação de irregularidades com a Política de Privacidade e Proteção de       
     Dados.

 

Encarregado de Dados do Sistema FIEAM

  • -Atender dúvidas ou demandas enviadas pelos titulares dos dados.
  • -Atualizar a política de privacidade sempre que necessário.
  • -Disseminar as diretrizes do documento para empregados e parceiros de negócio do Sistema FIEAM.
  • -Atuar de forma consultiva junto as áreas corporativa e de negócio quanto a mitigação de riscos relacionados a não conformidade com a LGPD.
  • -Monitorar demandas de privacidade.
  • -Atuar como “guardião” da Cultura de Privacidade do Sistema FIEAM.

 

Gestores do Sistema FIEAM

  • -Atuar como responsável pelo tratamento de dados pessoais na sua área de atuação, respeitando as diretrizes estabelecidas por leis e documentos normativos do  Sistema FIEAM.
  • -Zelar e disseminar a Cultura de Privacidade do Sistema FIEAM.

 

Empregados e Parceiros de Negócios do Sistema FIEAM

  • -Realizar tratamento de dados pessoais respeitando as diretrizes estabelecidas por leis e documentos normativos do Sistema FIEAM.
  • -Realizar treinamento obrigatório (empregados) da Governança de Dados Pessoais do Sistema FIEAM, disponíveis no canal de treinamento interno da     instituição.
  • -Zelar pela Cultura de Privacidade do Sistema FIEAM.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES 

  • -Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • -Este documento foi publicado no portal do Sistema FIEAM, no endereço http://www.fieam.org.br
  • -Este Documento poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pelo Sistema FIEAM, mediante aviso interno e divulgação no site corporativo e nos canais oficiais.

 

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