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Artigos
(In)Segurança jurídica
10 de dezembro de 2019
Em que consiste a segurança jurídica? Entendemos que é a certeza de que a decisão firmada por um tribunal superior deve perdurar, dando estabilidade às relações jurídicas, assegurando proteção e confiança de que todo processo litigioso está fadado a alcançar seu fim, estabelecendo a coisa julgada que não poderá se rediscutir se for uma mesma situação, por fim, fazendo valer a estabilidade das relações sociais.
