Publicada em 5 de julho de 2019 às 5h41

FIEAM promove discussão sobre propostas da Reforma Tributária

A proposta da criação de imposto único em substituição a cinco – três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), considerada o ponto mais polêmico da reforma tributária em tramitação no Congresso, foi discutida ontem (4), na reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).

O assunto foi colocado em pauta pelo coordenador da Coordenadoria de Assuntos Legislativos e Tributários (COAL), da FIEAM, Moisés Ferreira da Silva, que explicou a proposta do novo tributo, o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). O imposto seria de competência de municípios, estados e da União, e com cobrança feita no destino, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos.

A Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45/2019) vem com alíquota única com parcela federal, estadual e municipal, estimada em 25%, sendo 9,2% para união, 13,8% para estados e 2% para municípios. Além de poucos regimes especiais, substituição tributária limitada a poucos produtos e sem uso extrafiscal em questão social (cesta básica), regional (ZFM) e setoriais (informática).

Antes da reunião, diretores da FIEAM participaram ontem de videoconferência, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em que o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), economista Bernard Appy e um dos autores do texto da PEC 45/2019, detalhou a proposta, durante o 5º Diálogo da Rede Sindical da Indústria, promovido pela Gerência-Executiva de Desenvolvimento Associativo (GDA), que teve como tema “Reforma tributária: como resolver as distorções do sistema tributário brasileiro”.

Na ocasião, Appy, que tem como parceiro na PEC o deputado Baleia Rossi (MDB/SP), disse que no Brasil há cinco tributos gerais sobre bens e serviços, todos muito ruins. Nenhum deles tem as características de um bom Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com isso, o atual modelo brasileiro representa uma série de consequências negativas para a produtividade do país.

Comissão para assuntos tributários estratégicos

Para tratar sobre esses e demais assuntos referentes a tributos, foi instituído o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos, por meio do Decreto Estadual Nº 40.822, de 17 de Junho de 2019, para assessorar o Governo do Estado no âmbito da Reforma Tributária, bem como nas políticas públicas estaduais que envolvam a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o interior do Estado.

Entre as competências, o coordenador da COAL destacou a de sugerir alterações ou revogações na legislação tributária estadual quando relacionadas com as alterações ou inovações da legislação tributária nacional ou do ambiente tributário nacional, especialmente em relação à competitividade ou melhoria do ambiente de negócios do Estado do Amazonas, no qual é de grande importância a participação de representantes da indústria.

O presidente da FIEAM, Antonio Silva, afirmou que reivindicou ao governador do Estado, Wilson Lima, a participação de representantes da indústria na comissão para que possam participar da elaboração da proposta a ser levada para votação. “Vamos fazer um pequeno grupo, não iremos onerar o Estado, queremos apenas ser ouvidos na elaboração da proposta, porque quem arrecada os impostos somos nós, quem emprega somos nós, então queremos fazer parte dessas escolhas”, disse Silva.

Comente esta notícia
Pular para a barra de ferramentas