Seminário reafirma importância da ZFM para o Brasil
A Zona Franca de Manaus tem um prazo muito curto para tentar reverter os impactos da proposta de reforma tributária em discussão atualmente no Congresso Nacional. “Se não corrermos, a Zona Franca acaba”, sentenciou o economista Márcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas, na abertura do seminário “Reforma Tributária e seus Impactos na Zona Franca de Manaus”, na manhã desta quinta-feira (15), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
Dividido em cinco painéis, com palestras de economistas, advogados e tributaristas, o seminário põe em discussão a tributação atual da Zona Franca, e busca tomar posição sobre os possíveis impactos da reforma tributária sobre o modelo, considerando que as negociações correm em ritmo acelerado na Câmara Federal: o prazo para apresentação de emendas às propostas já colocadas se encerra no próximo dia 5 de setembro.
Na avaliação do presidente da FIEAM, Antonio Silva, a reforma é imprescindível para possibilitar o crescimento e desenvolvimento econômico brasileiro, mas é preciso que também seja capaz de preservar a viabilidade do desenvolvimento e crescimento econômico da Amazônia Ocidental através do Projeto Zona Franca de Manaus.
O desafio, de acordo com o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, é que o Amazonas deixe de lado a posição de espectador e se torne mais propositivo. Périco reconhece um primeiro esforço nesse sentido do governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, junto com FIEAM, CIEAM e outras entidades de classe para apresentar propostas à reforma. “É o momento de todos nós nos unirmos com propósitos únicos e nos colocarmos de forma propositiva porque não estamos pedindo favor a ninguém, mas apenas a garantia dos direitos que já temos”, disse.
Para Antonio Silva, é preciso buscar a neutralidade da reforma, evitando prejuízos aos empreendimentos instalados e preservando o nível de competitividade das empresas, além de manter o atrativo para a implantação de novas indústrias. “O art. 40 do ADCT da Carta Magna assegura para a Zona Franca de Manaus um regime tributário com vantagens comparativas. Essas vantagens são formas de compensações às adversidades que a região sofre comparativamente às demais regiões do país, como: infraestrutura carente; logística precária; grande distância em relação aos mercados consumidores e fornecedores”, disse o presidente da FIEAM.
Momento promissor
Autor de um estudo que mostra os impactos socioeconômicos e ambientais positivos da Zona Franca de Manaus para a região, com reflexos em todo o país, o economista Márcio Holland disse que o Brasil vive um momento muito promissor com a agenda de reformas em andamento, primeiro com a reforma trabalhista, depois a previdenciária e agora a tributária. “Temos aí pelo menos duas Propostas de Emenda Constitucional – as PECs 45 e 110 – e várias emendas parlamentares, tudo isso para ser discutido e aprovado até no máximo 10 de outubro. Ou seja, temos um tempo muito curto para debater um assunto tão complexo”, disse Holland.
De acordo com o economista, a PEC 45, que é baseada em lei complementar, não é a solução para a reforma porque é regressiva, vai aumentar a tributação sobre o consumo – penalizando as famílias mais pobres – aumenta a complexidade tributária porque cria um imposto a mais sem remover os outros cinco que pretende substituir, e tem viés inconstitucional porque fere o pacto federativo ao tirar a autonomia dos entes federados.
Em sua palestra, a procuradora Omara Gusmão disse que a Zona Franca de Manaus foi o único modelo de desenvolvimento regional com imunidade tributária reconhecida na Constituição Federal. “O próprio Poder Judiciário foi responsável pela consolidação da Zona Franca”, disse ela.
Para Omara, nós chegamos num momento crucial como sempre acontece no histórico da Zona Franca que precisou se reinventar várias vezes ao longo dos seus 52 anos de história, como na abertura do país ao comércio exterior, no início da década de 1990 e quando teve que cumprir as quotas de importação e os índices de nacionalização, no início dos processos produtivos básicos (PPBs). “Ela sempre teve que se reinventar e este é um outro momento em que ela vai ter que passar por isso. Por que não temos como discutir uma reforma tributária sem levar em conta o histórico desse modelo”, disse Omara Gusmão.
O presidente da FIEAM, Antonio Silva, salientou ainda que a manutenção dos benefícios fiscais garantidos pela Constituição Federal terá que fazer parte das propostas da reforma, caso contrário, eliminará um projeto de desenvolvimento exitoso capaz de alavancar iniciativas de potencial econômico em todo o Brasil.